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Milena Galdino
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2008 que estabelece meta de redução do consumo de combustíveis pelos automóveis a fim de diminuir a emissão de gases poluentes. Pelo texto, os fabricantes são obrigados a apresentar, em um ano, um plano de adequação para que, em cinco anos, o consumo seja reduzido em 10%.
O senador Jorge Viana (PT-AC) posicionou-se contrário ao projeto porque, segundo ele, não há como adotar padrões europeus para medição de poluição no Brasil. Ele foi acompanhado por quatro senadores.
O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a comissão não poderia deixar de aprovar uma proposta dessa natureza, e foi acompanhado por outros quatro senadores. O desempate veio do presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), que votou favoravelmente ao projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).
Postos de Combustíveis
Outro projeto relacionado a combustíveis também foi votado: o que obriga postos revendedores a informar o preço dos seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Aprovado por unanimidade, o substitutivo ao PLS 353/2011 ainda passará por turno suplementar de votação na CMA antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Ao defender a aprovação, o senador Ivo Cassol (PP-RO), autor da proposta, disse que o intuito é evitar que o consumidor tenha de gastar combustível enquanto apura qual posto tem melhor preço.
Fonte: Agência Senado
13/03/2013
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