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Prezado revendedor, fique atento ao salário mínimo regional
Na quinta-feira, dia 4 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o reajuste em 6,48% no salário mínimo regional. Para os funcionários de postos, o novo valor ficou em R$ 1.229,47. Ele entra em vigor a partir da data da publicação da lei e é retroativo a 1º de fevereiro deste ano.
O mínimo regional conta com cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.175,15 a R$ 1.489,24.Os postos de combustíveis estão inseridos na terceira faixa. A Convenção Coletiva da base do Sindipetro Serra Gaúcha, no item 05.03, prevê o reajuste:
05.03 - Fica estabelecido que se o valor fixado para o salário mínimo nacional e/ou regional for superior aos fixados no caput desta cláusula, é assegurado ao empregado o direito de receber, no mínimo, o valor fixado para os salários mínimos nacional e/ou regional.
Tabela do Mínimo Regional por categoria:
Faixa I: R$ 1.175,15
Faixa II: R$ 1. 202,20
Faixa III: R$ 1.229,47 (os postos de combustíveis estão dentro desta faixa)
Faixa IV: R$ 1.278,03
Faixa V: R$ 1.489,24
23/05/2017
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