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O Ministério do Meio Ambiente deve enviar até o final deste ano um projeto de lei para reavaliar os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Sindipetro e alguns postos discutem reajuste na justiça.
A cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais, se pequeno, médio ou alto. O pedido de revisão é uma reivindicação do setor de combustíveis.
“Um posto de gasolina consegue armazenar, em média, 60 mil litros. Uma refinaria da Petrobras armazena 20 milhões, 30 milhões de litros. É uma disparidade enorme”, comparou o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.
Com informações da Agência Câmara Notícias
04/12/2017
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