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O Sindipetro Serra Gaúcha e o Sulpetro solicitaram à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em caráter emergencial, a suspensão dos efeitos do Decreto nº 54.308/2018 – que prevê complementação do ICMS ST – até que se encontre uma solução definitiva para o assunto. O pedido foi feito em reunião realizada na sede da Sefaz, em Porto Alegre, no dia 6 de junho.
O encontro serviu para representantes das entidades e da secretaria discutirem soluções para amenizar os problemas causados pela nova sistemática do ICMS ST. Durante a reunião, foram entregues documentos comprovando a inviabilidade de pagamentos desta complementação por muitas empresas. “Montamos um demonstrativo financeiro de um posto, com base em dados atuais do mercado da Serra e entregamos para os servidores da Sefaz. O lucro obtido ao final do mês deste exemplo não foi suficiente para quitar a guia de ICMS excedente. Por isso queremos alterar essa sistemática, que vai ampliar a diferença de preços dos combustíveis entre cidades e pode gerar um grande desequilíbrio no mercado”, prevê o presidente do Sindipetro, Eduardo Martins.
A proposta de interrupção do Decreto também é defendida pela Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) e pela Federasul. Já foram realizadas 12 reuniões com integrantes do governo para solucionar o impasse, mas até o momento não se chegou a uma solução.
O subsecretário da Sefaz, Ricardo Neves Pereira, disse que serão avaliadas alternativas e nesta semana terá outro encontro entre governo e líderes das revendas do Estado. O Sindipetro também se reuniu com o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, dia 23 de maio. Durante a audiência, Martins também expôs as dificuldades das revendas da Serra.
06/12/2019
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