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URGENTE - MP 936 - Flexibilização de Contrato de Trabalho

Prezado revendedor,
 
    Por orientação da área jurídica do Sindipetro, sugerimos que às empresas da nossa base aguardem mais alguns dias para adotar qualquer medida referente à Medida Provisória 936 – Flexibilização de Contrato de Trabalho. Recentemente o ministro Ricardo Lewandodowski concedeu liminar a um pedido do partido Rede sobre o tema, que deve ser julgado em breve. 
 
  Com cautela e responsabilidade, estamos trabalhando em várias frentes. Não apressamos ações, mesmo sabendo da urgência de algumas delas, para não termos de retroceder e prejudicar ainda mais as revendas. Quase que diariamente estamos em contato com o setor jurídico para termos amparo legal.

   A partir do julgamento, repassaremos somente para associados várias instruções – até mesmo modelos de contratos e passo-a-passo de como aderir. 

08/04/2020

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