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O Sindipetro Serra Gaúcha esclarece questões envolvendo a Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, que altera a regra de incidência de alguns tributos sobre os combustíveis. A redução do valor de PIS/Cofins no diesel e biodiesel é de responsabilidade das distribuidoras, que recolhem esse imposto na origem (refinarias).
Com relação ao ICMS, a redução dos valores ainda depende de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso não ocorra uma definição do Confaz, o valor aplicado será baseado a média dos últimos cinco anos em cada estado. Assim sendo, não há certeza de quanto será a redução nos preços dos combustíveis.
17/03/2022
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